Questão FC668851
De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. O poder deliberativo do CFMV será exercido pela assembleia geral dos presidentes dos CRMVs, que decidirá, em
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.
O poder deliberativo do CFMV será exercido pela assembleia geral dos presidentes dos CRMVs, que decidirá, em última instância, a respeito das matérias submetidas à sua apreciação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque, segundo a Resolução CFMV nº 591/1992, o poder deliberativo do Conselho não é exercido pela assembleia geral dos presidentes dos CRMVs.
O órgão responsável pelo exercício das funções legislativa e deliberativa é o Plenário, composto por todos os membros efetivos do CFMV, cabendo-lhe, entre outras atribuições, julgar recursos das decisões dos Conselhos Regionais em última instância.
As Turmas e a Presidência têm competências próprias e restritas previstas no Regimento, mas não substituem o Plenário como instância deliberativa máxima. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.
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