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Questão FC668853

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. O vice‑presidente participará das sessões de julgamento do CFMV, sem direito à voz e ao voto, exceto quando e

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.

 

O vice‑presidente participará das sessões de julgamento do CFMV, sem direito à voz e ao voto, exceto quando estiver substituindo o presidente em suas ausências eventuais.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa errada porque a Resolução não confere ao vice‑presidente papel meramente decorativo. O vice‑presidente é integrante do Plenário como conselheiro federal titular, com atribuições deliberativas e participativas.

Portanto, ele possui direito a voz e voto nas sessões, não apenas quando substitui o presidente. O único limite especial previsto para a presidência é o uso do voto de minerva em situações de empate, enquanto o vice‑presidente exerce normalmente suas funções de conselheiro.

Em suma, a restrição descrita na afirmação não encontra respaldo na Resolução: o vice‑presidente participa com plenos direitos de debate e decisão.

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