Questão FC668854
De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte. É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.
É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 46 da Resolução CFMV nº 591/1992 prevê expressamente que é facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário. A afirmação foi julgada correta porque reproduz o texto normativo que autoriza o pedido por qualquer membro.
O dispositivo impõe ainda prazo: a devolução deve ocorrer na mesma sessão ou na seguinte, o que evita atrasos indefinidos na tramitação. Além disso exige que o retorno venha acompanhado de voto fundamentado, garantindo motivação e transparência na decisão.
Em resumo, a norma equilibra o direito individual de análise com a necessidade de celeridade e de fundamentação das deliberações colegiadas, razão pela qual o item está certo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em