Questão FC668855
Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte. O conselheiro supl
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte.
O conselheiro suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária poderá participar das sessões e discutir as matérias postas, com direito a voto, mesmo quando não estiver substituindo conselheiro efetivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselheiro suplente não possui direito a voto enquanto não estiver investido na vaga do conselheiro efetivo. A afirmação é errada porque o Regimento Interno Padrão do CFMV trata o voto como atributo do membro que exerce a função titular.
Isso significa que o suplente só vota quando há a substituição formal do efetivo, seja por impedimento temporário ou vacância. Fora dessa situação, o suplente pode eventualmente acompanhar a sessão e, conforme o regimento local, participar das discussões como observador, mas sem exercer o voto.
Em termos práticos, qualquer votação feita por suplente que não estiver substituindo o titular é inválida, pois fere o princípio da legitimidade da representação e o próprio quórum decisório previsto no regimento.
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