Questão FC668857
Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte. Compete ao secretá
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Acerca da Resolução CFMV nº 591/1992, que aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), julgue o item seguinte.
Compete ao secretário‑geral do CRMV substituir o vice‑presidente e o tesoureiro em suas faltas ou impedimentos eventuais, além de exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Secretário‑geral é figura central no funcionamento do CRMV e o Regimento Interno Padrão confere-lhe, além das funções administrativas, a competência para a substituição temporária de membros da diretoria. Por isso a afirmação foi julgada CERTO.
Quando há falta ou impedimento eventual do vice‑presidente ou do tesoureiro, o secretário‑geral assume suas atribuições de forma provisória, garantindo a continuidade dos atos e decisões do conselho. Isso difere de vacância definitiva, que exige procedimento regimental específico para provimento.
A expressão "demais atribuições que lhe forem conferidas" indica que o secretário‑geral também executa funções delegadas pela diretoria ou pelo plenário, conforme necessidade operacional e previsão regimental.
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