Questão FC668862
De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir. O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 3
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CFMV nº 867/2007 autoriza o pagamento da anuidade em até 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O dispositivo normativo especifica os vencimentos padronizados para essas cinco prestações: 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio. Assim, a fórmula indicada na afirmação coincide com o cronograma previsto na resolução.
Importante: o termo poderá indica uma opção de parcelamento oferecida pelo Conselho, não uma obrigatoriedade para o contribuinte. A expressão iguais e sucessivas garante que as parcelas tenham o mesmo valor e vençam em sequência mensal conforme as datas citadas.
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