Questão FC668866
O médico‑veterinário desempenha papel central na proteção dos animais e na promoção do seu bem‑estar, atuando na identificação, na prevenção e no manejo de situações que possam com
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
O médico‑veterinário desempenha papel central na proteção dos animais e na promoção do seu bem‑estar, atuando na identificação, na prevenção e no manejo de situações que possam comprometer a saúde física ou mental dos indivíduos. Sua atuação vai além do cuidado clínico, englobando responsabilidade ética e legal na constatação de maus‑tratos, crueldade e abuso, bem como na emissão de pareceres e relatórios técnicos que subsidiem ações de fiscalização e políticas públicas de proteção animal. O profissional deve ser capaz de avaliar criticamente o ambiente, as condições de manejo e os procedimentos aos quais os animais estão submetidos, garantindo que intervenções sejam fundamentadas em critérios científicos e éticos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
A crueldade envolve qualquer ato ou omissão, intencional ou não, que provoque dor e sofrimento nos animais, independentemente da duração ou intensidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque pretende abranger qualquer dor ou sofrimento como crueldade, inclusive atos não intencionais. Na prática jurídica e administrativa, a qualificação de crueldade exige, em geral, elemento volitivo: dolo ou conduta gravemente negligente com previsibilidade do resultado; atos estritamente acidentais sem culpa não se enquadram como crueldade.
Além disso, a duração e a intensidade do sofrimento influenciam na tipificação e na gradação da sanção. A omissão só será crueldade quando houver dever de cuidado e existir culpa ou intenção. Exemplo prático: procedimento cirúrgico com analgesia adequada não configura crueldade, enquanto negar alimentação deliberadamente pode configurar.
O médico‑veterinário deve avaliar intenção, gravidade, contexto e provas antes de classificar uma conduta como crueldade.
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