Questão FC668867
O médico‑veterinário desempenha papel central na proteção dos animais e na promoção do seu bem‑estar, atuando na identificação, na prevenção e no manejo de situações que possam com
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
O médico‑veterinário desempenha papel central na proteção dos animais e na promoção do seu bem‑estar, atuando na identificação, na prevenção e no manejo de situações que possam comprometer a saúde física ou mental dos indivíduos. Sua atuação vai além do cuidado clínico, englobando responsabilidade ética e legal na constatação de maus‑tratos, crueldade e abuso, bem como na emissão de pareceres e relatórios técnicos que subsidiem ações de fiscalização e políticas públicas de proteção animal. O profissional deve ser capaz de avaliar criticamente o ambiente, as condições de manejo e os procedimentos aos quais os animais estão submetidos, garantindo que intervenções sejam fundamentadas em critérios científicos e éticos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
Maus‑tratos englobam tanto condutas comissivas quanto omissivas e podem decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, mesmo sem intenção direta de causar sofrimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, no contexto jurídico e técnico, maus‑tratos abrangem tanto atos positivos (comissivas) quanto a falta de ação quando existe dever de cuidado (omissivas).
Condutas praticadas por negligência, imprudência ou imperícia configuram culpa; não exigem intenção direta para resultar em sofrimento animal, sendo suficientes para caracterizar maus‑tratos quando geram dano ou risco à saúde.
O médico‑veterinário tem responsabilidade ética e legal de identificar e comunicar essas situações, avaliando manejo, ambiente e procedimentos. Seus pareceres e relatórios técnicos fundamentam medidas fiscalizatórias e políticas públicas, sempre com base em critérios científicos e de bem‑estar.
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