Julgue o item a seguir. Os hospitais veterinários de grande porte podem funcionar sem licença municipal, se tiverem registro no MAPA.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O registro no MAPA atesta conformidade com normas federais relacionadas a produtos de origem animal e atividades específicas sob competência do ministério, mas não substitui exigências locais. A licença municipal (alvará, aprovação do Corpo de Bombeiros, controle de zoonoses e da Vigilância Sanitária local) regula uso do solo, segurança, saúde pública e manejo de resíduos no município.

Portanto, o funcionamento de hospitais veterinários de grande porte depende de autorizações federais, estaduais e municipais complementares; ter apenas o registro no MAPA não desobriga o estabelecimento de obter o alvará e demais licenças locais exigidas por lei.