Questão FC668878
De acordo com as Resoluções CFMV nº 1.374/2020 e nº 1.493/2022, julgue o item a seguir. A requisição de exames laboratoriais pelo médico‑veterinário tem validade de 60 dias, contad
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
De acordo com as Resoluções CFMV nº 1.374/2020 e nº 1.493/2022, julgue o item a seguir.
A requisição de exames laboratoriais pelo médico‑veterinário tem validade de 60 dias, contados da data da respectiva emissão, sendo obrigatória, após tal período de validade, a emissão de nova requisição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque as Resoluções CFMV nº 1.374/2020 e nº 1.493/2022 não fixam um prazo único e universal de 60 dias para a validade de requisições de exames laboratoriais. Essas normas disciplinam os requisitos formais da requisição e a responsabilidade técnica do médico‑veterinário, mas não estabelecem que sempre haverá validade de 60 dias.
O que se exige é que a requisição contenha os elementos necessários e que sua validade seja observada conforme a finalidade do exame, as normas do laboratório e a legislação sanitária aplicável. Assim, a necessidade de emitir nova requisição depende da validade indicada, do tipo de exame, da finalidade (controle sanitário, comércio, diagnóstico) e da evolução clínica do animal. Não se pode afirmar, portanto, que há obrigatoriedade automática de nova requisição após 60 dias.
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