Questão FC668881
O controle populacional de cães é uma medida fundamental para a promoção da saúde pública e o bem‑estar animal, pois reduz riscos sanitários, ambientais e sociais associados à supe
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
O controle populacional de cães é uma medida fundamental para a promoção da saúde pública e o bem‑estar animal, pois reduz riscos sanitários, ambientais e sociais associados à superpopulação canina, assim como diminui abandono, maus tratos e acidentes. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1596/2024, que dispõe acerca das diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional. Acerca do controle populacional de cães e gatos, julgue o item seguinte.
Segundo a resolução do CFMV nº 1.596/2024, assim como os programas, as campanhas e mutirões também necessitam de elaboração de um projeto que deverá ser apresentado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CFMV nº 1.596/2024 exige que não só os programas, mas também as campanhas e mutirões de esterilização tenham elaboração de um projeto apresentado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Essa exigência visa garantir responsabilidade técnica e planejamento adequado: definição de protocolos cirúrgicos, critérios de seleção, equipe qualificada, infraestrutura, fluxos de atendimento e acompanhamento pós‑operatório. Além disso, assegura práticas de biossegurança, manejo humanitário e redução de riscos sanitários e legais.
Ao requerer o projeto ao CRMV, a resolução permite análise, adequação e fiscalização das ações, promovendo uniformidade das práticas e maior proteção à saúde pública e ao bem‑estar animal.
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