Questão FC668888
O controle populacional de cães é uma medida fundamental para a promoção da saúde pública e o bem‑estar animal, pois reduz riscos sanitários, ambientais e sociais associados à supe
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
O controle populacional de cães é uma medida fundamental para a promoção da saúde pública e o bem‑estar animal, pois reduz riscos sanitários, ambientais e sociais associados à superpopulação canina, assim como diminui abandono, maus tratos e acidentes. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1596/2024, que dispõe acerca das diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional. Acerca do controle populacional de cães e gatos, julgue o item seguinte.
Em um município do interior, a prefeitura lançou o Programa de Bem‑Estar Animal, que consiste em campanhas pontuais de vacinação e castração, em uma única ação de fim de semana. Segundo a resolução do CFMV nº 1.596/2024, tal iniciativa configura um programa de manejo populacional por envolver mobilização coletiva e, portanto, exige obrigatoriamente anotação de responsabilidade técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque confunde conceitos. Uma ação pontual de fim de semana, mesmo com vacinação e castração, não se caracteriza automaticamente como programa de manejo populacional, que pressupõe planejamento contínuo, metas, monitoramento e gestão sistemática da população animal.
A Resolução CFMV nº 1.596/2024 regula programas, campanhas e mutirões, mas a simples mobilização coletiva não transforma toda ação eventual em programa. A exigência de anotação de responsabilidade técnica decorre do enquadramento e da assunção formal da responsabilidade técnica por profissional habilitado nas iniciativas organizadas; não é consequência automática de qualquer mutirão pontual.
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