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Questão FC668894

As regras deontológicas são princípios normativos que orientam a conduta profissional com base em deveres éticos e jurídicos, especialmente em profissões regulamentadas, como a med

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

As regras deontológicas são princípios normativos que orientam a conduta profissional com base em deveres éticos e jurídicos, especialmente em profissões regulamentadas, como a medicina veterinária, a advocacia ou a medicina. Acerca das normas de conduta aplicáveis ao exercício profissional, julgue o item a seguir.

As condutas do dia a dia da vida privada do servidor público não dizem respeito à sua vida funcional, contanto que o cidadão não viole, em sua atuação profissional, as normas funcionais.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a separação entre vida privada e vida funcional não é absoluta. A conduta particular do servidor pode repercutir na sua atuação pública quando prejudica a confiança da administração, compromete a imagem do serviço público ou infringe normas éticas e legais aplicáveis.

As normas deontológicas e os princípios da moralidade administrativa e da probidade vinculam o agente mesmo fora do expediente, na medida em que o comportamento privado tenha relação com a função ou afete o interesse público. Nesses casos pode haver responsabilidade disciplinar, civil ou penal.

Portanto, dizer que os atos privados não dizem respeito à vida funcional contanto que não violem normas internas é simplificação incorreta. A proteção à vida privada existe, mas cede quando o comportamento compromete os deveres e a confiança do cargo.

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