Questão FC668896
As regras deontológicas são princípios normativos que orientam a conduta profissional com base em deveres éticos e jurídicos, especialmente em profissões regulamentadas, como a med
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
As regras deontológicas são princípios normativos que orientam a conduta profissional com base em deveres éticos e jurídicos, especialmente em profissões regulamentadas, como a medicina veterinária, a advocacia ou a medicina. Acerca das normas de conduta aplicáveis ao exercício profissional, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional têm como função precípua zelar pela observância dos preceitos éticos das profissões regulamentadas, não se aplicando, porém, ao exercício de atividades de servidores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha ao afirmar que os conselhos de fiscalização profissional não se aplicam a atividades de servidores públicos. Os conselhos regulam e fiscalizam o exercício das profissões regulamentadas independentemente do vínculo empregatício, incidindo tanto sobre profissionais da iniciativa privada quanto sobre servidores públicos quando atuam na área regulamentada.
Além disso, a atuação dos conselhos inclui a apuração de infrações deontológicas e a aplicação de sanções profissionais, sendo distinta e cumulativa à responsabilidade administrativa do empregador público. Assim, um servidor pode ser alvo de processo administrativo funcional e também de processo ético-disciplinar perante o conselho competente.
Portanto, as normas de conduta profissional se aplicam a todos que exerçam a atividade regulamentada, inclusive servidores públicos.
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