Questão FC668897
Considerando as competências dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMV), bem como do exercício das profissões por eles fiscalizadas, na for
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Considerando as competências dos respectivos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMV), bem como do exercício das profissões por eles fiscalizadas, na forma regulamentada em lei, julgue o item a seguir.
Admite‑se o exercício da profissão de médico‑veterinário de profissionais diplomados no estrangeiro, mediante revalidação e registro no diploma, além de inscrição no respectivo Conselho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CFMV e CRMV têm competência para regulamentar e fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária. Por isso a afirmação foi julgada certa: o exercício por profissionais formados no exterior depende de formalidades legais que validem a equivalência do título e sua regularidade no país.
Na prática exige‑se a revalidação do diploma por instituição brasileira competente e o consequente registro do diploma nos órgãos nacionais responsáveis, o que comprova a equivalência do curso estrangeiro ao nacional.
Além disso é obrigatória a inscrição no respectivo Conselho Regional (CRMV), condição para atuar legalmente. Sem revalidação, registro e inscrição, o exercício profissional é irregular e sujeito a sanções administrativas.
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