Questão FC668901
A respeito das regras de composição e de competência do CFMV e do CRMV, julgue o item a seguir. A pena disciplinar de cassação do exercício profissional é aplicada pelo Conselho Re
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A respeito das regras de composição e de competência do CFMV e do CRMV, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de cassação do exercício profissional é aplicada pelo Conselho Regional, desde que referendada pelo CFMV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por que está certo: A competência disciplinar é compartilhada entre o Conselho Regional (CRMV) e o Conselho Federal (CFMV). O CRMV instaura processo e pode aplicar sanções, pois atua na esfera regional e no registro local.
No entanto, a cassação do exercício profissional atinge o registro nacional e a capacidade de trabalhar em todo o país, sendo a pena mais gravosa. Por isso sua aplicação depende de referendo do CFMV, que homologa para conferir uniformidade, segurança jurídica e controle hierárquico das decisões disciplinares.
Assim, o CRMV propõe e aplica a penalidade, mas a eficácia plena da cassação exige confirmação pelo CFMV, razão pela qual a assertiva foi julgada correta.
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