A respeito das regras de composição e de competência do CFMV e do CRMV, julgue o item a seguir. A responsabilidade administrativa no CFMV cabe ao seu secretário‑geral, inclusive pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. Atribuir a responsabilidade administrativa do CFMV ao secretário‑geral está incorreto porque essa função é de natureza técnico‑executiva e de apoio ao funcionamento do conselho, não de titularidade das obrigações finais de gestão.

Na prática e no regime jurídico dos conselhos profissionais, a responsabilidade pela administração e pela prestação de contas cabe ao presidente e ao conselho pleno ou aos órgãos financeiros designados (diretor financeiro/tesoureiro), que assinam e respondem pelos demonstrativos e decisões orçamentárias. O secretário‑geral responde por execução e secretariado, não pela responsabilidade final dos atos administrativos e contábeis.

Portanto, a afirmação é equivocada porque confunde função administrativa executiva com responsabilidade institucional e contábil. Responsabilidade e execução são coisas distintas.