Questão FC668907
Com base no Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV‑GO), julgue o item a seguir. O médico veterinário responsável técnico (RT
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Com base no Manual de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV‑GO), julgue o item a seguir.
O médico veterinário responsável técnico (RT) de um apiário registrou reclamação junto ao CRMV‑GO, alegando que foi indevidamente solicitado a orientar os procedimentos relacionados à colheita e ao processamento do mel e de seus derivados, por entender que tais atividades excedem suas atribuições como RT. A reclamação é legítima, pois essas orientações cabem exclusivamente ao médico veterinário contratado para atuar operacionalmente no apiário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Manual do CRMV‑GO atribui ao médico veterinário responsável técnico (RT) funções de supervisão, orientação e controle técnico sobre todas as etapas da produção animal e de seus produtos, incluindo a colheita e o processamento do mel.
As orientações técnicas não são exclusivas do profissional contratado para executar operacionalmente as atividades. O RT deve estabelecer protocolos, treinar pessoal, acompanhar o cumprimento de normas sanitárias e de qualidade e assumir a responsabilidade técnica pelos procedimentos adotados, mesmo quando a execução for realizada por terceiros.
Portanto, recusar-se a orientar por entender que tal atribuição cabe somente ao executor operacional contraria o papel do Responsabilidade Técnica, que engloba fiscalização e orientação técnica do apiário.
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