Questão FC668914
A Portaria CRMV/GO nº 107/2023, aprova e institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, aplicável aos diretores, conselheiros,
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A Portaria CRMV/GO nº 107/2023, aprova e institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, aplicável aos diretores, conselheiros, empregados públicos, estagiários e colaboradores. Acerca do código de ética presente nessa Portaria, julgue o item a seguir.
No âmbito interno, a atuação da comissão de ética guarda independência com as demais esferas administravas do CRMV‑GO, sendo vinculada administrativamente ao presidente da autarquia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque distingue duas dimensões distintas: a independência funcional da comissão de ética e sua vinculação administrativa ao presidente do CRMV‑GO.
Na prática, a comissão atua com autonomia técnica e decisória para apreciar condutas e aplicar sanções, garantindo imparcialidade e evitando interferência administrativa em seus julgamentos.
Ao mesmo tempo, a vinculação administrativa existe para fins de organização, apoio logístico, nomeação, fornecimento de recursos e acompanhamento burocrático, não comprometendo a autonomia decisória.
Portanto, a Portaria institui corretamente essa separação funcional entre independência ética e subordinação administrativa, justificando o julgamento como certo.
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