A respeito da Portaria CRMV/GO nº 17/2023, julgue o item a seguir. A Política Antifraude e Anticorrupção, no âmbitodo CRMV/GO, tem sua abrangência limitada aosconselheiros efetivos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Portaria não restringe a Política Antifraude e Anticorrupção apenas aos conselheiros efetivos e suplentes.

Na prática, a normativa estabelece uma abrangência ampla, aplicável a todos os membros e agentes ligados ao CRMV/GO, como servidores, empregados, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores e qualquer pessoa que atue em nome ou por conta do Conselho.

Essa amplitude é necessária para garantir efetividade das medidas de prevenção, detecção e reação a fraudes e atos de corrupção, além de assegurar deveres de conduta, canais de denúncia e sanções disciplinares a um conjunto mais amplo de sujeitos.

Portanto, limitar a política só aos conselheiros contraria o texto e o objetivo da Portaria.