À luz da Portaria CRMV/GO nº 107/2023, julgue o item seguinte. O fiscal, no desempenho de suas atividades, está sujeito aos princípios da ética profissional, que devem ser rigorosa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Portaria CRMV/GO nº 107/2023 disciplina expressamente a conduta dos fiscais, impondo-lhes observância dos princípios da ética profissional no exercício das atividades. O texto normativo exige comportamento pautado pela cortesia, urbanidade, conduta moderada, além de demonstração de disponibilidade e atenção ao público fiscalizado e respeito à capacidade e limitações individuais.

Esses deveres não são meras recomendações: visam garantir tratamento digno aos administrados, prevenir abuso de autoridade e preservar a legitimidade dos atos fiscais. Em termos práticos, observá‑los reforça a confiança institucional e a eficiência do processo fiscal, alinhando a atuação do fiscal aos princípios da administração pública.