Questão FC668921
Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. O presidente e o vice‑presidente do CFO poderão ser substituídos por del
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice‑presidente do CFO poderão ser substituídos por deliberação de dois terços dos votos do Conselho, desde que a medida seja proposta e aprovada pelo plenário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação que organiza os Conselhos de Fiscalização profissional (Lei nº 4.324/1964) e seu regulamento (Decreto nº 68.704/1971) prevê a possibilidade de destituição da direção por deliberação qualificada do próprio Conselho.
Em termos práticos, isso significa que o presidente e o vice‑presidente podem ser removidos quando houver proposta e votação em sessão do plenário, com aprovação por maioria qualificada de dois terços dos votos do Conselho, conforme previsão estatutária/regimental decorrente dessas normas.
Assim, a exigência é dupla: iniciativa e deliberação no plenário, acompanhadas do quórum qualificado, garantindo legitimidade e estabilidade institucional ao ato.
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