Questão FC668930
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir. A diretoria de cada Conselho Regional compor‑se
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
A diretoria de cada Conselho Regional compor‑se‑á do presidente, do vice‑presidente e da assembleia dos delegados do respectivo Conselho, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde a composição e a natureza dos órgãos previstos pela Lei nº 4.324/1964.
A diretoria de cada Conselho Regional é formada por cargos executivos como o presidente, o vice‑presidente e os demais membros de secretaria e tesouraria eleitos entre os conselheiros, não pela inclusão de um órgão coletivo.
A assembleia dos delegados é um órgão distinto, de caráter deliberativo/representativo, e não integra a diretoria. Assim, afirmar que a diretoria se compõe do presidente, do vice‑presidente e da assembleia é incorreto.
Além disso, a escolha dos titulares obedece às regras da lei e do regimento interno do Conselho, não podendo ser reduzida à fórmula apresentada na afirmação.
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