Questão FC668931
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir. As clínicas dentárias ou odontológicas, e outra
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
As clínicas dentárias ou odontológicas, e outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição no Conselho Federal de Odontologia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a Lei nº 4.324/1964 não impõe às clínicas ou às sociedades prestadoras de serviços odontológicos a obrigação de inscrição diretamente no Conselho Federal de Odontologia.
O regime legal exige a inscrição dos profissionais e dos estabelecimentos junto ao Conselho Regional de Odontologia competente pelo local onde atuam. O Conselho Federal exerce função normativa, de coordenação e supervisão da fiscalização, mas não realiza, em regra, a inscrição operacional de pessoas físicas ou jurídicas.
Portanto, a exigência recai sobre o Conselho Regional, e não sobre o Conselho Federal, razão pela qual o item foi corretamente julgado como errado.
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