Questão FC668932
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir. São atribuições do Conselho Federal de Odontolo
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
São atribuições do Conselho Federal de Odontologia, em grau de recurso, por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre as penalidades impostas a estes pelos referidos Conselhos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conselho Federal de Odontologia atua como instância recursal prevista na Lei nº 4.324/1964, cabendo-lhe conhecer de recursos interpostos contra atos dos Conselhos Regionais. Isso inclui tanto decisões sobre a inscrição ou admissão de profissionais quanto sanções disciplinares aplicadas pelos regionais.
A expressão em grau de recurso indica que o CFO não pratica atos de ofício nessa matéria, mas delibera quando provocado pelo regional ou por qualquer interessado, que pode impetrar recurso contra decisão do CRO. Assim, a afirmação está correta porque traduz a competência recursal e revisora do CFO sobre admissões e penalidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em