Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir. O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a Lei nº 4.324/1964 não atribui exclusivamente ao Conselho Federal o poder de punir cirurgiões‑dentistas. A disciplina profissional é exercida pelos órgãos de fiscalização em grau regional e federal.

Na prática, os Conselhos Regionais instauram processos e aplicam sanções no âmbito de sua jurisdição; o Conselho Federal exerce funções normativas, de coordenação e recursal, podendo rever decisões ou aplicar medidas quando cabível, mas não detém exclusividade.

Portanto, a afirmação é incorreta pois confunde competência hierárquica e funções normativas com exclusividade do poder disciplinar.