Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderão ser substituídos p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde objetos normativos distintos. O Decreto nº 68.704/1971 regulamenta a aplicação da Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro, orçamento e contabilidade pública.

Esse diploma não disciplina a organização interna ou as regras de substituição de dirigentes de conselhos profissionais. As questões relativas à remoção ou substituição dos membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia são definidas pelo próprio estatuto e regimento interno do conselho e pela legislação específica dos conselhos profissionais.

Portanto, a possibilidade de substituição por deliberação de dois terços dos delegados regionais não decorre do Decreto mencionado, sendo essa previsão inexistente naquele ato normativo.