À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por uma assembleia nacional composta de todos os profissionais

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Decreto nº 68.704/1971 não prevê eleição direta por "todos os profissionais inscritos em âmbito nacional".

O Decreto estabelece uma eleição indireta, com votação realizada por representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia, e não por pleito direto de cada inscrito em nível nacional.

Em outras palavras, a escolha dos membros do Conselho Federal é feita por um colégio eleitoral restrito, composto por dirigentes ou delegados regionais habilitados, de acordo com as normas do próprio decreto.

Portanto, imputar uma assembleia nacional formada por todos os profissionais como órgão eleitor é incorreto, porque o sistema é representativo e não plebiscitário.