À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decreto nº 68.704/1971 dispõe sobre a distribuição das receitas resultantes das anuidades cobradas pelas entidades de classe da odontologia. Segundo esse normativo, um terço das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais integra a receita do Conselho Federal de Odontologia.

Na prática, cada anuidade paga ao Conselho Regional é repartida: \( \frac{1}{3} \) do valor é repassado ao Conselho Federal para custear atividades nacionais de coordenação, normatização e fiscalização, e \( \frac{2}{3} \) permanecem no Regional para suas atribuições locais. Essa previsão legal é a razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO.