À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros present

Gabarito

Certo

Comentário do professor

À luz do Decreto nº 68.704/1971, a afirmação é correta porque o dispositivo prevê diferença entre convocações. Na primeira convocação exige-se quórum qualificado, normalmente a maioria absoluta dos membros, para instalação e deliberação. Para ilustrar, se houver N membros, a maioria absoluta é \( \frac{N}{2}+1 \).

Se a assembleia não se instalar na primeira convocação, a segunda convocação permite que os trabalhos ocorram com o quórum mínimo dos presentes, ou seja, independentemente de atingir a maioria absoluta, bastando o número de membros que comparecerem. Essa previsão evita a paralisação das decisões e assegura funcionamento regular dos conselhos.