À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Consel

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho Federal de Odontologia é o órgão competente, segundo o Decreto nº 68.704/1971, para elaborar, votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica. O decreto confere ao Conselho Federal atribuição normativa sobre a disciplina da profissão em âmbito nacional.

A expressão ouvidos os Conselhos Regionais significa que os Conselhos Regionais devem ser consultados e suas posições consideradas no processo, garantindo representatividade e participação local. Essa consulta não transfere a competência decisória final, que permanece com o Conselho Federal.

Portanto, a afirmação está correta: cabe ao Conselho Federal votar e modificar o Código, observando o dever de ouvir os Conselhos Regionais.