Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. O profissional mais votado nas eleições para membro do Conselho Regional de Odontolog

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação incorre em confusão entre ser eleito conselheiro e ocupar a presidência do conselho. O fato de um profissional ter obtido o maior número de votos nas eleições o torna apenas conselheiro eleito, não titular automático da presidência.

Segundo a regulamentação aplicável ao funcionamento dos conselhos profissionais, a diretoria, que inclui a presidência, é eleita em votação interna pelos próprios conselheiros, segundo o regimento interno do conselho. Portanto, a escolha do presidente depende de votação entre os membros do conselho e das regras estatutárias, e não da simples ordem de votação nas eleições gerais.