Questão FC668946
Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria abs
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos no seu quadro, em eleição que deverá realizar‑se, pelo menos, 60 dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTO porque o Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, determina que tanto os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais sejam escolhidos por maioria absoluta dos cirurgiões‑dentistas inscritos no respectivo quadro.
Maioria absoluta significa obter mais da metade dos votos válidos, garantindo legitimidade à escolha e evitando eleição por simples pluralidade. Além disso, o normativo exige que a eleição ocorra, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato em exercício, prazo destinado à organização do pleito, processamento de eventuais recursos e à transição administrativa.
Esses elementos justificam o julgamento como correto.
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