Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. É inelegível para a função de delegado-eleitor e do seu suplemente cirurgião-dentista

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Decreto nº 68.704/1971 veda que quem preside a assembleia seja escolhido como representante do próprio ato eleitoral, evitando vantagem indevida.

Quem preside a assembleia tem poder de condução, organização da ordem do dia e influência sobre o procedimento de votação. Permitir que esse agente se torne delegado-eleitor ou seu suplente criaria conflito de interesse e fragilizaria a lisura do pleito.

Portanto, a regra de inelegibilidade alcança tanto o titular quanto o suplente do cargo, com objetivo claro de preservar a imparcialidade e a regularidade do processo eletivo nas assembleias.