Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Os processos para a apuração de falta funcional praticada por cirurgião‑dentista some

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque o Decreto nº 68.704/1971 não limita a instauração dos processos disciplinares apenas à provocação de fiscal do Conselho.

O procedimento pode ter início por denúncia ou representação, por comunicação de autoridade competente e também por iniciativa do próprio órgão ou de seus membros no exercício de suas atribuições. Em outras palavras, além da provocação externa, há previsão para atuação de ofício por parte dos responsáveis pelo controle e disciplina no âmbito do Conselho.

Portanto, restringir o início dos processos à única hipótese de provocação do fiscal é incorreto, pois confunde uma das formas de instauração com a única forma admissível.