Questão FC668954
Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verific
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de Odontologia (CRO) para sanar irregularidades e promover eleições, nas hipóteses expressamente previstas de inoperância manifesta do CRO ou inobservância, por parte do CRO, das normas legais ou das resoluções do CFO.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque limita indevidamente a competência do Conselho Federal. O Decreto nº 68.704/1971 e a legislação correlata autorizam o CFO a promover diligências não apenas nas hipóteses de inoperância manifesta ou de inobservância expressa, mas também quando houver representações, denúncias, solicitações de terceiros ou indícios de irregularidades que justifiquem apuração.
As diligências podem ser realizadas de ofício ou a pedido, com o objetivo de verificar o funcionamento, assegurar cumprimento de normas e subsidiar medidas administrativas, inclusive ação corretiva ou pedido de intervenção quando cabível. Assim, a atuação do CFO é mais ampla do que a afirmação admite.
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