Questão FC668955
Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinar
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.
A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinariamente uma vez por ano, prevendo‑se quóruns distintos para as suas convocações. Assim, na primeira convocação, exigir‑se‑á a presença da maioria absoluta dos membros, ao passo que, na segunda convocação, a assembleia poderá ocorrer com qualquer número de membros presentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o Decreto nº 68.704/1971, ao regulamentar a matéria, prevê que a assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia reúne‑se, de forma ordinária, uma vez por ano, adotando o sistema de duas convocações para garantir a realização das sessões.
Na primeira convocação exige‑se a presença da maioria absoluta dos membros, assegurando legitimidade e representação nas decisões. Caso não se alcance esse quórum, a segunda convocação permite que a assembleia funcione com qualquer número de presentes, evitando a paralisação das atividades e possibilitando deliberações regulares conforme a norma. Por isso o item foi julgado certo.
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