Questão FC668958
Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes,
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.
O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 5.081/1966 atribui ao cirurgião‑dentista competências específicas no exercício da Odontologia. Entre elas está a faculdade de atestar o estado de saúde do paciente dentro do âmbito de sua atividade profissional, inclusive para fins de justificativa de faltas ao emprego.
Esse dispositivo legal reconhece que o dentista pode emitir atestados relativos a condições mórbidas ou intercorrências odontológicas que afetem a capacidade de trabalho. A expressão "no setor de sua atividade profissional" limita a atuação aos fatos passíveis de avaliação odontológica, ou seja, atestados devem referir‑se a situações compatíveis com a formação e prática do cirurgião‑dentista.
Por isso a afirmação foi julgada CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em