No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. O cirurgião‑dentista goza de independência plena no exerc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Independência plena do cirurgião‑dentista não afasta normas éticas e legais. Segundo o Art. 7º, inciso e, da Lei nº 5.081/1966, é vedado ao cirurgião‑dentista a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares. Assim, a afirmação é ERRADA porque confunde autonomia técnica com autorização para descumprir proibições legais.

A vedação visa coibir práticas que possam configurar propaganda indevida, competição desleal ou favorecimento pessoal. Portanto, mesmo com liberdade profissional para atuar, o exercício deve observar os limites impostos pela lei e pelo código de ética, não sendo permitido oferecer atendimento gratuito em consultório particular.