Questão FC668963
No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. O exercício da odontologia no território nacional, por pr
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.
O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe de revalidação do diploma, bastando o registro perante o Conselho de Odontologia da jurisdição em que se encontrem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 5.081/1966 exige que profissionais formados em escolas estrangeiras obtenham a revalidação do diploma por universidade brasileira competente antes de exercer a odontologia no país.
O registro no Conselho de Odontologia depende do cumprimento dessa revalidação e das demais exigências legais. Sem a revalidação não se legitima o diploma estrangeiro para fins de registro, e o exercício fica vedado.
Assim, não basta apenas pedir o registro; é necessária a validação acadêmica do título estrangeiro para atender ao previsto no artigo 3º da referida lei.
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