Questão FC668965
Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária pa
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte.
Os técnicos em prótese dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões‑dentistas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 6.710/1979 disciplina a profissão de técnico em prótese dentária e prevê expressamente tratamento diferenciado quanto à contribuição anual aos Conselhos de Odontologia. Por isso a afirmativa é CERTO.
O dispositivo legal fixa que a anuidade devida pelos técnicos corresponderá a dois terços da anuidade estabelecida para os cirurgiões‑dentistas, garantindo proporcionalidade entre categorias profissionais. Assim, havendo valor da anuidade dos cirurgiões‑dentistas \(A_{CD}\), a anuidade do técnico será calculada por \(A_{T}=\tfrac{2}{3}\times A_{CD}\).
Os Conselhos podem regulamentar valores e prazos, mas não podem contrariar essa proporção prevista na lei. Portanto a assertiva reflete a regra legal vigente.
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