À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir. Os técnicos em saúde bucal, sob supervisão docirurgião‑dentista, podem realizar fotografias para fins exclusivamente odontológi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 11.889/2008 disciplina as atribuições dos integrantes da equipe bucal, mas não autoriza atos fora das condições legais e éticas exigidas para registro clínico.

A afirmação é errada porque restringe-se equivocadamente a possibilidade de fotografias a "qualquer ambiente público". Para fins odontológicos a imagem deve ser obtida sob supervisão do cirurgião‑dentista, em ambiente adequado ao atendimento e observando o direito à imagem e o consentimento informado do paciente.

Além disso, fotografias fora do contexto clínico podem comprometer a qualidade técnica e a confidencialidade dos dados. Atos que impliquem diagnóstico ou documentação oficial são de responsabilidade do cirurgião‑dentista, não cabendo autonomia irrestrita ao técnico em locais públicos.