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Questão FC668969

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. A verificação da identificação individual de todos os profissionais que at

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

 

A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Verificação da identificação é procedimento formal previsto no Manual do Sistema CFO/CROs para assegurar que todos os que atuam no estabelecimento estejam legalmente habilitados. O fiscal deve conferir documentos pessoais e a situação cadastral no Conselho, porque a checagem direta garante que não haja profissionais irregulares ou estagiários sem supervisão adequada.

Mesmo que o responsável técnico informe que todos possuem inscrição ativa, tal afirmação não substitui a obrigação fiscal. A função do fiscal é coletar prova objetiva no local fiscalizado, evitando confiar apenas em declaração verbal que não comprova regularidade.

Essa prática protege a sociedade e resguarda a fiscalização administrativa, possibilitando medidas corretivas se forem encontradas irregularidades, inclusive responsabilidades administrativas e éticas.

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