Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Manual não confere tratamento automático de urgência a todo pedido do Ministério Público. É exigida uma avaliação prévia para verificar a competência, a existência de elementos mínimos de prova, o risco concreto à coletividade e a repercussão do fato.

Somente quando essa análise identificar risco iminente ou relevante é que a fiscalização deverá ser priorizada e incluída com maior celeridade na agenda. A mera solicitação do MP não prescinde da aferição da gravidade nem torna a prioridade sempre máxima.

Além disso, o procedimento exige registro da decisão motivada sobre inclusão ou não na agenda e, se necessário, medidas urgentes específicas e fundamentadas.