Questão FC668973
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um dentista inscri
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma infração ética em um deles. Nesse caso, o processo ético, incluindo julgamento e aplicação da penalidade, deverá ser conduzido pelo Conselho Regional de Odontologia em que o dentista possui inscrição principal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a regra de competência do Código de Processo Ético Odontológico não privilegia a chamada inscrição principal.
O critério aplicável é o momento do fato. Se o dentista estava inscrito em mais de um Conselho, a competência para instaurar, julgar e aplicar penalidade pertence ao Conselho do local do fato, isto é, onde ocorreu a infração.
Portanto, não cabe ao Conselho da inscrição principal conduzir automaticamente o processo quando o evento punível ocorreu em outro jurisdição.
A decisão ética do Conselho competente produz efeitos também nos demais Conselhos onde o profissional possui inscrição, e o arquivamento do procedimento fica a cargo do CRO competente.
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