Questão FC668974
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir. Um profissional, após ter sua ins
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A Resolução do Conselho Federal disciplina que o recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia possui efeito suspensivo. Isso significa que a interposição do recurso suspende os efeitos da decisão regional impugnada, inclusive a perda dos efeitos da cassação da inscrição, até o julgamento definitivo pelo Conselho Federal.
Na prática, enquanto o recurso estiver pendente de julgamento no Conselho Federal de Odontologia, o profissional mantém a possibilidade de exercer a odontologia, pois a sanção aplicada pelo Conselho Regional de Odontologia não produz efeitos imediatos. Essa condição garante o princípio da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição no processo ético‑disciplinar.
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