Questão FC668975
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir. Uma denúncia contra um cirurgião‑
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Uma denúncia contra um cirurgião‑dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código de Processo Ético Odontológico, conforme as Resoluções CFO‑59/2004 e atualizações (CFO‑201/2019), prevê prazo prescricional para a aplicação de sanções disciplinares. Assim, havendo decorrido prazo superior ao legal, a punibilidade se extingue pela prescrição, impedindo a imposição de penalidade.
Na hipótese dada, a conduta ocorreu há seis anos, ultrapassando o prazo prescricional previsto, de modo que, mesmo com provas testemunhais e documentais, a representação pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia por estar prescrita.
Observação importante: a prescrição pode ser interrompida ou suspensa por atos processuais anteriores, caso em que o termo inicial e a contagem podem variar. Se não houver tais atos, a prescrição é aplicável.
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