Questão FC668979
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte. O mandato do delegado regional, cuj
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.
O mandato do delegado regional, cujo cargo será honorífico, estender‑se‑á até 30 dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, permitida a recondução, a critério do novo presidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é considerada Certo porque a Resolução do CFO disciplina expressamente o regime do mandato do delegado regional como cargo de natureza honorífica e prevê sua duração até 30 dias após o encerramento da gestão do presidente do Conselho Regional que o nomeou.
Essa regra garante continuidade administrativa e tempo para transição entre gestões, evitando vacância imediata do cargo de delegado. Ao mesmo tempo, preserva a autonomia do órgão, pois permite a recondução do delegado a critério do novo presidente, facultando-lhe decidir pela manutenção ou substituição conforme suas prioridades.
Portanto, a redação da norma contém ambas as disposições mencionadas, razão pela qual o item foi julgado correto.
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