Questão FC668980
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte. Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, recém‑graduado em curso de odontologia devidam
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, recém‑graduado em curso de odontologia devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ainda não tenha providenciado sua inscrição em nenhum Conselho Regional de Odontologia. Nesse caso, é correto afirmar que, mesmo estando legalmente diplomado, o profissional não poderá efetuar inscrição para participar de congressos, jornadas ou conclaves odontológicos realizados em território nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi certo porque a Resolução CFO nº 63/2005 condiciona a participação em eventos odontológicos à apresentação de prova de inscrição em Conselho Regional. A mera existência do diploma não substitui esse requisito formal.
Concretamente, a norma determina que, para efetivar inscrição em congressos, jornadas ou conclaves realizados no país, o organizador deve exigir e registrar o número de inscrição no CRO. Sem esse comprovante o profissional não atende ao requisito exigido para participação.
Em termos práticos, um recém‑graduado que ainda não se inscreveu no CRO está impedido de se inscrever formalmente nesses eventos, até regularizar sua inscrição junto ao Conselho Regional. Essa exigência visa controle, responsabilidade técnica e proteção da sociedade.
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