Questão FC668982
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte. Suponha-se que um técnico em prótese dentária (TPD), regularmente inscrito no CRO, m
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
Suponha-se que um técnico em prótese dentária (TPD), regularmente inscrito no CRO, mantenha, no seu laboratório, equipamentos típicos de consultório odontológico, os quais utiliza exclusivamente para estudo em manequins sem prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes. Nesse caso, é correto afirmar que o TPD está atuando dentro dos limites definidos no normativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a Resolução nº 63/2005 delimita claramente os atos privativos do cirurgião-dentista e veda que o técnico em prótese dentária exerça atividades ou mantenha estrutura que configure atendimento clínico.
Mesmo que os aparelhos sejam usados apenas em manequins, a presença de equipamentos típicos de consultório no laboratório pode caracterizar instalação de ambiente de atendimento e possibilidade de atuação além das atribuições legais, o que configura exercício ilegal da odontologia.
Portanto, o TPD deve limitar-se às atividades laboratoriais de confecção e reparo de próteses, sem dispor de equipamentos clínicos que caracterizem prática odontológica ou atendimento a pacientes, sob risco de sanções administrativas e éticas.
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